De acordo com o entendimento do STJ, no curso da ação de improbidade administrativa, a decretação da indisponibilidade de bens do réu dependerá da
- Aconstatação da inexistência de meios de prestação de caução.
- Bpresença de fortes indícios da prática do ato imputado.
- Cprova de dilapidação do patrimônio.
- Dpresença do periculum in mora concreto.
- Eprova da impossibilidade de recuperação do patrimônio público.