Conta grátis, sem prazo: até 300 questões por mês com correção na hora e gabarito comentado. Sem cartão. Conheça a plataforma Começar agora
Instituto ISET 2025 BA

Prefeitura de Santa Inês

Guarda Municipal · 40 questões · 1 anulada(s)

Disciplinas (desmarque para filtrar)
  • Q1–10 10
  • Q11–15 5
  • Q16–20 2
  • Q17–34 2
  • Q18–35 3
  • Q19–19 1
  • Q22–22 1
  • Q23–40 4
  • Q26–26 1
  • Q27–37 3
  • Q28–39 4
  • Q30–33 3
  • Q38–38 1

Modo estudo

Questão por questão, correção imediata.

Modo simulado

Resultado só no final, com tempo.

Tempo min

Crie sua conta grátis para resolver com correção na hora e salvar seu progresso. Já tem conta? Entrar. Conheça a plataforma.

Questões desta prova

5 das 40 questões, como caíram na prova. O gabarito e a explicação ficam na plataforma.

Questão 36 Direito Processual Penal
Durante uma investigação de crime de estelionato, o delegado instaurou Inquérito Policial de ofício, mesmo sem representação da vítima. No curso das investigações, verificou-se que a vítima havia expressamente manifestado desinteresse em representar. O Ministério Público requer a continuidade das diligências. Considerando o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
  1. AO inquérito deve prosseguir normalmente, pois o delegado pode instaurá-lo de ofício em qualquer crime contra o patrimônio.
  2. BO inquérito deve ser arquivado, pois o estelionato é, em regra, de ação penal pública condicionada à representação.
  3. CO Ministério Público pode prosseguir com o inquérito, pois a representação é suprida pelo interesse público implícito.
  4. DO delegado deve prosseguir com o inquérito até a conclusão, pois somente o juiz pode determinar o arquivamento.
  5. EO inquérito é nulo, pois a representação é requisito de validade do inquérito, e não da ação penal.
Questão 22 Legislação Institucional
A Lei nº 13.022/2014 atribui competências específicas às Guardas Municipais. Considerando tais competências, analise as proposições abaixo:
I. Prevenir e inibir infrações penais, agindo de forma preventiva e comunitária.
II. Exercer a fiscalização ambiental, com poder de polícia plena sobre atividades potencialmente poluidoras.
III. Atuar na proteção de bens, serviços e instalações municipais.
IV. Executar ações de polícia judiciária, incluindo investigação preliminar. À luz do Estatuto, está correto apenas o que se afirma em:
  1. AI e III.
  2. BII e IV.
  3. CI, II e III.
  4. DI, III e IV.
  5. EIII e IV.
Ver mais 3 questões
Questão 28 Direito Administrativo
A Administração Pública editou um ato administrativo discricionário que concedia autorização de uso de bem público a particular. Posteriormente, verificou-se que, embora o motivo declarado fosse verdadeiro, a Administração havia omitido um elemento fático essencial que, se conhecido, impediria a concessão. Considerando os requisitos do ato administrativo e sua relação com controle de validade, é correto afirmar que o ato:
  1. AÉ nulo por vício de competência, uma vez que a omissão de fatos essenciais gera usurpação de atribuições.
  2. BDeve ser convalidado, pois a omissão de motivo não impede a correção do ato pela própria Administração.
  3. CÉ anulável por vício no elemento motivo, pois a motivação é vinculada quanto à veracidade dos pressupostos fáticos.
  4. DÉ válido, pois em atos discricionários a motivação é sempre presumida verdadeira e imune a controle.
  5. EÉ revogável, e não anulável, já que a Administração pode rever atos discricionários por razões de mérito.
Questão 35 Direito Constitucional
Durante a realização de uma manifestação pacífica em via pública, um grupo de participantes utiliza caixas de som de alto volume. A Polícia Militar determina a apreensão imediata dos equipamentos, sob alegação de perturbação da ordem e risco de tumulto. O grupo afirma que a medida foi ilegal, pois violou direitos fundamentais. Considerando os arts. 5º a 11 da Constituição, assinale a alternativa correta.
  1. AA apreensão é constitucional, pois o direito de reunião não depende de aviso prévio, sendo possível a dispersão imediata pela polícia.
  2. BA apreensão é inconstitucional, pois viola o direito à propriedade, que é absoluto e não admite restrições em manifestação pública.
  3. CA apreensão é constitucional, desde que a manifestação esteja causando perturbação da ordem ou impossibilitando o trânsito, podendo haver limitação aos meios utilizados.
  4. DA apreensão é inconstitucional, pois viola o direito de reunião, que é assegurado independentemente de qualquer condição ou limitação.
  5. EA apreensão somente seria válida se houvesse ordem judicial, pois a polícia não pode intervir em reuniões pacíficas sem autorização judicial.
Questão 16 Conhecimentos Gerais
Durante o período colonial, o Recôncavo Baiano destacou-se como uma das regiões mais ricas e produtivas da colônia portuguesa. Sua economia estava fortemente ligada ao cultivo da cana-de-açúcar e ao comércio atlântico. Sobre a importância histórica do Recôncavo Baiano, assinale a alternativa correta:
  1. AO Recôncavo Baiano foi uma região voltada exclusivamente à mineração, destacando-se pela extração de ouro e diamantes.
  2. BA economia do Recôncavo baseava-se na produção de cana-de-açúcar, utilizando o trabalho escravizado africano e garantindo à Bahia posição de destaque na economia colonial.
  3. CO Recôncavo teve pouca relevância econômica, sendo uma região isolada do comércio colonial e das atividades portuárias de Salvador.
  4. DA produção açucareira do Recôncavo era destinada principalmente ao consumo interno da colônia, sem relação com o comércio externo.
  5. EA região do Recôncavo Baiano foi criada apenas após a Independência da Bahia, como parte das reformas territoriais do Império.
Seu histórico nesta prova
Você ainda não estudou esta prova.
Artigos de lei cobrados nesta prova
Leia o artigo atualizado, com comentário e o que mais cai na prova.