Art. 493 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado.
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO IV — DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO › CAPÍTULO VII — DA ESTABILIDADE
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 493
Falta grave é a prática de qualquer dos fatos listados no art. 482 quando, por se repetirem ou pela sua natureza, representem séria violação dos deveres do empregado.
O que mais cai na prova
- A falta grave remete aos fatos do art. 482.
- Dois critérios: repetição do fato ou natureza do fato.
- Exige séria violação dos deveres e obrigações do empregado.
Pegadinha comum
A banca diz que qualquer falta, mesmo leve e isolada, é falta grave; o texto exige séria violação dos deveres, pela repetição ou pela natureza.
Na prática
O empregado que repete várias vezes a mesma conduta faltosa do art. 482 pode ter o conjunto tratado como falta grave.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 493
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Neste capítulo
- Art. 492 O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empr…
- Art. 494 O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funçõe…
- Art. 495 Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, f…
- Art. 496 Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado …
- Art. 497 Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, …
- Art. 498 Em caso de fechamento do estabelecimento, filial ou agência, ou supre…
- Art. 499 Não haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerênci…
- Art. 500 O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito…
Mais cobrados do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Art. 477 Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à a… 4 questões
- Art. 157 Cabe às empresas: 3 questões
- Art. 137 Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art… 1 questão
- Art. 145 O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono re… 1 questão
- Art. 482 Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo emp… 1 questão
- Art. 578 As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categ… 1 questão
- Art. 791 Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante… 1 questão
- Art. 836 É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já de… 1 questão
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
