Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO IV — DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO › CAPÍTULO VII — DA ESTABILIDADE
O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho. (Revogado pela Lei nº 5.562, de 12/12/1968, e revigorado com nova redação dada pela Lei nº 5.584, de 26/6/1970)
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O pedido de demissão do empregado estável só é válido se feito com assistência do sindicato ou, se não houver sindicato, perante a autoridade local do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho.
A banca diz que o estável pode pedir demissão sem assistência; sem ela o pedido não é válido.
Um empregado estável quer sair. Ele deve formalizar o pedido com assistência do sindicato da categoria.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
