Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO IV — DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO › CAPÍTULO VII — DA ESTABILIDADE
O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito em que se verifique a procedência da acusação.
Parágrafo único. A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.
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O empregado acusado de falta grave pode ser afastado das funções, mas a despedida só vale depois do inquérito que confirme a acusação. A suspensão dura até a decisão final do processo.
A banca afirma que o empregador pode despedir de imediato e apurar depois; a despedida só se efetiva após o inquérito.
A empresa acusa um empregado de falta grave, o suspende e só pode dispensá-lo quando o inquérito confirmar a acusação.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
