Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO X — DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO › CAPÍTULO III — DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS › Seção II-A

Art. 852-C do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular. (Artigo acrescido pela Lei nº 9.957, de 12/1/2000, publicada no DOU de 13/1/2000, em vigor 60 dias após a publicação)

Entenda o Art. 852-C

As causas do rito sumaríssimo são instruídas e julgadas numa audiência única, sob direção do juiz presidente ou substituto, que pode ser convocado para atuar ao mesmo tempo que o titular.

O que mais cai na prova

A instrução e o julgamento ocorrem em audiência única.
A direção é do juiz presidente ou substituto.
O substituto pode ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.

Pegadinha comum

A banca diz que o sumaríssimo tem audiências separadas para instrução e julgamento.

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.

Questões de concurso sobre o Art. 852-C

Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.

Nesta seção

Mais cobrados do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.