Art. 1.182 da Lei 10.406/2002
Sem prejuízo do disposto no art. 1.174, a escrituração ficará sob a responsabilidade de contabilista legalmente habilitado, salvo se nenhum houver na localidade.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DO DIREITO DE EMPRESA › TÍTULO IV — DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES › CAPÍTULO IV — DA ESCRITURAÇÃO
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Entenda o Art. 1.182
A escrituração fica sob responsabilidade de contabilista legalmente habilitado, salvo se não houver nenhum na localidade, sem prejuízo do disposto no art. 1.174.
O que mais cai na prova
- A responsabilidade é de contabilista legalmente habilitado.
- Exceção: não haver contabilista na localidade.
Pegadinha comum
A banca diz que a escrituração pode ser feita por qualquer pessoa, sem exceção.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.182
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
