Art. 1.494 da Lei 10.406/2002
(Revogado pela Medida Provisória nº 1.085, de 27/12/2021, convertida na Lei nº 14.382, de 27/6/2022)
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO III — DO DIREITO DAS COISAS › TÍTULO X — DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE › CAPÍTULO III — DA HIPOTECA › Seção III — Do Registro da Hipoteca
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Questões de concurso sobre o Art. 1.494
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- Art. 1.493 Os registros e averbações seguirão a ordem em que forem requeridas, v…
- Art. 1.495 Quando se apresentar ao oficial do registro título de hipoteca que me…
- Art. 1.496 Se tiver dúvida sobre a legalidade do registro requerido, o oficial f…
- Art. 1.497 As hipotecas legais, de qualquer natureza, deverão ser registradas e …
- Art. 1.498 Vale o registro da hipoteca, enquanto a obrigação perdurar; mas a esp…
Mais cobrados da Lei 10.406/2002
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- Art. 935 A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo q… 6 questões
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
