Art. 315 da Lei 10.406/2002
As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo o disposto nos artigos subseqüentes.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO III — DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES › CAPÍTULO I — DO PAGAMENTO › Seção III — Do Objeto do Pagamento e Sua Prova
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Entenda o Art. 315
As dívidas em dinheiro devem ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, ressalvadas as exceções previstas nos artigos seguintes.
O que mais cai na prova
- Pagamento no vencimento.
- Em moeda corrente.
- Pelo valor nominal.
- Há exceções nos artigos seguintes.
Pegadinha comum
A banca troca “valor nominal” por “valor corrigido” sem ressalvas.
Na prática
Uma dívida de R$ 500 vence hoje e deve ser paga em reais, pelo valor de R$ 500.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 315
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
