Art. 422 da Lei 10.406/2002
Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO V — DOS CONTRATOS EM GERAL › CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS › Seção I — Preliminares
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Entenda o Art. 422
As partes devem agir com probidade e boa-fé tanto ao fechar o contrato quanto ao cumpri-lo.
O que mais cai na prova
- Princípios: probidade e boa-fé.
- Valem na conclusão e na execução do contrato.
Pegadinha comum
A banca limita a boa-fé à execução do contrato, esquecendo a conclusão.
Na prática
Um vendedor esconde informação relevante durante a negociação. Viola a boa-fé na conclusão do contrato.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 422
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
