Art. 585 da Lei 10.406/2002
Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão solidariamente responsáveis para com o comodante.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO VI — DO EMPRÉSTIMO › Seção I — Do Comodato
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Entenda o Art. 585
Quando duas ou mais pessoas pegam a mesma coisa em comodato ao mesmo tempo, todas respondem solidariamente perante o comodante.
O que mais cai na prova
- Vale para dois ou mais comodatários simultâneos.
- A responsabilidade é solidária perante o comodante.
Pegadinha comum
Trocar solidariedade por responsabilidade subsidiária ou proporcional à quota de cada um.
Na prática
Dois amigos pegam emprestada uma máquina. O dono pode cobrar a devolução ou a indenização de qualquer um dos dois pelo todo.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 585
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
