Art. 728 da Lei 10.406/2002
Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO XIII — DA CORRETAGEM
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Entenda o Art. 728
Se o negócio é concluído com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração é paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário.
O que mais cai na prova
- Mais de um corretor na conclusão.
- Pagamento a todos em partes iguais.
- Pode haver ajuste em contrário.
Pegadinha comum
Dizer que só o corretor que assinou recebe. A remuneração é dividida igualmente entre todos, salvo ajuste.
Na prática
Dois corretores aproximam as partes da venda e dividem a comissão meio a meio.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 728
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
