Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO XIII — DA CORRETAGEM
Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.
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No contrato de corretagem, uma pessoa, sem ligação com a outra por mandato, prestação de serviços ou dependência, se obriga a conseguir um ou mais negócios para ela, seguindo as instruções recebidas.
Dizer que o corretor é mandatário do cliente. O texto exclui a ligação por mandato.
Um corretor de imóveis busca compradores para a casa de um cliente, sem ser empregado nem procurador dele.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
