Lei 10.406/2002 · PARTE GERAL › LIVRO II — DOS BENS › TÍTULO ÚNICO — DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS › CAPÍTULO II — DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS
As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.
§ 1º São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
§ 2º São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
§ 3ºº São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
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As benfeitorias são de três tipos: voluptuárias (deleite), úteis (aumentam ou facilitam o uso) e necessárias (conservam o bem ou evitam sua deterioração).
Classificar como útil uma obra apenas de luxo, ou dizer que o alto valor torna a benfeitoria necessária.
Consertar o telhado que vaza é benfeitoria necessária. Instalar uma piscina de luxo é voluptuária.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
