Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO X — DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS
Quando concorrerem aos mesmos bens, e por título igual, dois ou mais credores da mesma classe especialmente privilegiados, haverá entre eles rateio proporcional ao valor dos respectivos créditos, se o produto não bastar para o pagamento integral de todos.
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Se dois ou mais credores da mesma classe, com privilégio especial e título igual, concorrerem aos mesmos bens, o produto é rateado proporcionalmente aos créditos, caso não baste para pagar todos integralmente.
A banca diz que o rateio é em partes iguais. O texto manda ratear proporcionalmente ao valor dos créditos.
Dois credores com privilégio especial sobre o mesmo bem recebem em proporção ao crédito de cada um, se o produto for insuficiente.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
