Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DO DIREITO DE EMPRESA › TÍTULO II — DA SOCIEDADE › CAPÍTULO I — DA SOCIEDADE EM COMUM
Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples.
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Enquanto os atos constitutivos não são inscritos, a sociedade (exceto por ações em organização) se rege pelas regras do Capítulo e, subsidiariamente, pelas da sociedade simples.
Dizer que a sociedade não registrada se rege pelas regras da sociedade anônima.
Uma sociedade ainda não registrada na Junta Comercial é regida pelas regras do capítulo e subsidiariamente pela sociedade simples.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
1 questão de prova cita este artigo.
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
