Art. 1.069 da Lei 13.105/2015
O Conselho Nacional de Justiça promoverá, periodicamente, pesquisas estatísticas para avaliação da efetividade das normas previstas neste Código.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO COMPLEMENTAR — DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
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Entenda o Art. 1.069
O Conselho Nacional de Justiça deve fazer, de tempos em tempos, pesquisas estatísticas para medir se as normas do Código estão sendo efetivas.
O que mais cai na prova
- Quem promove as pesquisas é o Conselho Nacional de Justiça.
- As pesquisas são periódicas.
- O objetivo é avaliar a efetividade das normas do Código.
Pegadinha comum
A banca atribui a tarefa a outro órgão em vez do Conselho Nacional de Justiça.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.069
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Neste livro
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- Art. 1.063 Os juizados especiais cíveis previstos na Lei nº 9.099, de 26 de sete…
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- Art. 1.065 O art. 50 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, passa a vigorar…
- Art. 1.066 O art. 83 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, passam a vigora…
- Art. 1.067 O art. 275 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral)…
- Art. 1.068 O art. 274 e o caput do art. 2.027 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro…
- Art. 1.070 É de 15 (quinze) dias o prazo para a interposição de qualquer agravo,…
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Mais cobrados da Lei 13.105/2015
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- Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. 2 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
