Art. 328 da Lei 13.105/2015
Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO I — DO PROCEDIMENTO COMUM › CAPÍTULO II — DA PETIÇÃO INICIAL › Seção II — Do Pedido
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 328
Em obrigação indivisível com vários credores, o credor que não participou do processo recebe sua parte, mas com as despesas descontadas na proporção do seu crédito.
O que mais cai na prova
- Aplica-se à obrigação indivisível com pluralidade de credores.
- O credor que não participou do processo recebe sua parte.
- As despesas são deduzidas na proporção de seu crédito.
Pegadinha comum
A banca diz que o credor ausente não recebe nada ou recebe sem pagar despesas. O texto manda deduzir as despesas proporcionalmente.
Na prática
Três credores têm direito a uma obrigação indivisível e só um litiga. O outro recebe sua parte com as despesas descontadas proporcionalmente.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 328
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Nesta seção
- Art. 322 O pedido deve ser certo.
- Art. 323 Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações s…
- Art. 324 O pedido deve ser determinado.
- Art. 325 O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o deved…
- Art. 326 É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de qu…
- Art. 327 É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vá…
- Art. 329 O autor poderá:
Mais cobrados da Lei 13.105/2015
- Art. 63 As partes podem modificar a competência em razão do valor e do territ… 3 questões
- Art. 156 O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de c… 3 questões
- Art. 165 Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de con… 3 questões
- Art. 300 A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evide… 3 questões
- Art. 334 Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o c… 3 questões
- Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme … 2 questões
- Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso… 2 questões
- Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. 2 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
