Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO I — DO PROCEDIMENTO COMUM › CAPÍTULO XII — DAS PROVAS › Seção V — Da Confissão
A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
Parágrafo único. A legitimidade para a ação prevista no caput é exclusiva do confitente e pode ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura.
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A confissão não pode ser retirada, mas pode ser anulada se foi causada por erro de fato ou coação. Só o confitente pode pedir a anulação; seus herdeiros assumem se ele morrer depois de propor a ação.
A banca diz que a confissão é revogável a qualquer tempo, ou que a legitimidade é de qualquer interessado. O texto diz irrevogável e legitimidade exclusiva do confitente.
A parte confessou sob coação. Ela não pode simplesmente retratar-se, mas pode ajuizar ação para anular a confissão.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
