Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO I — DO PROCEDIMENTO COMUM › CAPÍTULO XII — DAS PROVAS › Seção V — Da Confissão
A confissão é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.
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A confissão é, em regra, indivisível: quem a invoca não pode aceitar só a parte que lhe favorece. Ela se divide quando o confitente acrescenta fatos novos capazes de fundamentar defesa de direito material ou reconvenção.
A banca diz que a confissão é sempre indivisível. O artigo traz a exceção dos fatos novos.
O réu confessa a dívida, mas acrescenta fato novo, o pagamento parcial. Nesse caso a confissão pode se dividir.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
