Art. 56 da Lei 13.105/2015
Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
Lei 13.105/2015 · PARTE GERAL › LIVRO II — DA FUNÇÃO JURISDICIONAL › TÍTULO III — DA COMPETÊNCIA INTERNA › CAPÍTULO I — DA COMPETÊNCIA › Seção II — Da Modificação da Competência
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Entenda o Art. 56
Há continência quando duas ou mais ações têm as mesmas partes e a mesma causa de pedir, mas o pedido de uma é mais amplo e abrange o das outras.
O que mais cai na prova
- Identidade de partes e de causa de pedir.
- O pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
Pegadinha comum
A banca troca a identidade de partes pela identidade do pedido, que é a litispendência, ou omite que o pedido de uma abrange o das outras.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 56
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
