Art. 59 da Lei 13.105/2015
O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
Lei 13.105/2015 · PARTE GERAL › LIVRO II — DA FUNÇÃO JURISDICIONAL › TÍTULO III — DA COMPETÊNCIA INTERNA › CAPÍTULO I — DA COMPETÊNCIA › Seção II — Da Modificação da Competência
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Questões de concurso sobre o Art. 59
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Nesta seção
- Art. 54 A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela conti…
- Art. 55 Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o ped…
- Art. 56 Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identi…
- Art. 57 Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta ant…
- Art. 58 A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento,…
- Art. 60 Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou …
- Art. 61 A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação princi…
- Art. 62 A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função…
- Art. 63 As partes podem modificar a competência em razão do valor e do territ…
Mais cobrados da Lei 13.105/2015
- Art. 63 As partes podem modificar a competência em razão do valor e do territ… 3 questões
- Art. 156 O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de c… 3 questões
- Art. 165 Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de con… 3 questões
- Art. 300 A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evide… 3 questões
- Art. 334 Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o c… 3 questões
- Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme … 2 questões
- Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso… 2 questões
- Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. 2 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
