Art. 591 da Lei 13.105/2015
Todos os condôminos serão intimados a apresentar, dentro de 10 (dez) dias, os seus títulos, se ainda não o tiverem feito, e a formular os seus pedidos sobre a constituição dos quinhões.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO III — DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS › CAPÍTULO IV — DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES › Seção III — Da Divisão
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 591
Todos os condôminos são intimados para apresentar, em 10 dias, os seus títulos, se ainda não o fizeram, e formular pedidos sobre a formação dos quinhões.
O que mais cai na prova
- Todos os condôminos são intimados.
- Prazo de 10 (dez) dias.
- Apresentam títulos e formulam pedidos sobre os quinhões.
Pegadinha comum
Trocar o prazo de 10 dias por 15.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 591
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Nesta seção
- Art. 588 A petição inicial será instruída com os títulos de domínio do promove…
- Art. 589 Feitas as citações como preceitua o art. 576, prosseguir-se-á na form…
- Art. 590 O juiz nomeará um ou mais peritos para promover a medição do imóvel e…
- Art. 592 O juiz ouvirá as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias.
- Art. 593 Se qualquer linha do perímetro atingir benfeitorias permanentes dos c…
- Art. 594 Os confinantes do imóvel dividendo podem demandar a restituição dos t…
- Art. 595 Os peritos proporão, em laudo fundamentado, a forma da divisão, deven…
- Art. 596 Ouvidas as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o cálcul…
- Art. 597 Terminados os trabalhos e desenhados na planta os quinhões e as servi…
- Art. 598 Aplica-se às divisões o disposto nos arts. 575 a 578.
Mais cobrados da Lei 13.105/2015
- Art. 63 As partes podem modificar a competência em razão do valor e do territ… 3 questões
- Art. 156 O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de c… 3 questões
- Art. 165 Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de con… 3 questões
- Art. 300 A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evide… 3 questões
- Art. 334 Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o c… 3 questões
- Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme … 2 questões
- Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso… 2 questões
- Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. 2 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
