Art. 84 da Lei 13.105/2015
As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha.
Lei 13.105/2015 · PARTE GERAL › LIVRO III — DOS SUJEITOS DO PROCESSO › TÍTULO I — DAS PARTES E DOS PROCURADORES › CAPÍTULO II — DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES › Seção III — Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas
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Entenda o Art. 84
Define o que são despesas do processo: custas dos atos, indenização de viagem, remuneração do assistente técnico e diária de testemunha.
O que mais cai na prova
- Custas dos atos do processo.
- Indenização de viagem.
- Remuneração do assistente técnico.
- Diária de testemunha.
Pegadinha comum
Incluir os honorários advocatícios na lista de despesas. O artigo não os menciona.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 84
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
