Art. 94 da Lei 13.105/2015
Se o assistido for vencido, o assistente será condenado ao pagamento das custas em proporção à atividade que houver exercido no processo.
Lei 13.105/2015 · PARTE GERAL › LIVRO III — DOS SUJEITOS DO PROCESSO › TÍTULO I — DAS PARTES E DOS PROCURADORES › CAPÍTULO II — DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES › Seção III — Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas
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Entenda o Art. 94
Se o assistido perde, o assistente é condenado às custas proporcionalmente à atividade que exerceu no processo.
O que mais cai na prova
- Só ocorre se o assistido for vencido.
- A condenação é proporcional à atividade do assistente.
Pegadinha comum
Dizer que o assistente paga todas as custas. O pagamento é proporcional à sua atuação.
Na prática
O assistente que atuou pouco no processo perdido paga uma parcela pequena das custas.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 94
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
