Art. 329 do Código de Processo Penal Militar
Oportunidade do exame
O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
Decreto-Lei 1.002/1969 · LIVRO I › TÍTULO XV — DOS ATOS PROBATÓRIOS › CAPÍTULO V — DAS PERÍCIAS E EXAMES
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Entenda o Art. 329
O exame de corpo de delito pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
O que mais cai na prova
- Sem restrição de dia ou horário.
Pegadinha comum
Dizer que o exame só pode ser feito em dias úteis.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 329
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Neste capítulo
- Art. 324 Ilustração dos laudos
- Art. 325 Prazo para apresentação do laudo
- Art. 326 Liberdade de apreciação
- Art. 327 Perícias em lugar sujeito à administração militar ou repartição
- Art. 328 Infração que deixa vestígios
- Art. 330 Exame nos crimes contra a pessoa
- Art. 331 Exame pericial incompleto
- Art. 332 Exame de sanidade mental
- Art. 333 Autópsia
- Art. 334 Ocasião da autópsia
Mais cobrados do Código de Processo Penal Militar
- Art. 12 Medidas preliminares ao inquérito 5 questões
- Art. 3º Suprimento dos casos omissos 4 questões
- Art. 7º Exercício da polícia judiciária militar 4 questões
- Art. 1º Fontes de Direito Judiciário Militar 3 questões
- Art. 2º Interpretação literal 3 questões
- Art. 10 Modos por que pode ser iniciado 3 questões
- Art. 28 Dispensa de Inquérito 3 questões
- Art. 39 Suspeição entre adotante e adotado 3 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
