Art. 332 do Código de Processo Penal Militar
Exame de sanidade mental
Os exames de sanidade mental obedecerão, em cada caso, no que for aplicável, às normas prescritas no Capítulo II, do Título XII.
Decreto-Lei 1.002/1969 · LIVRO I › TÍTULO XV — DOS ATOS PROBATÓRIOS › CAPÍTULO V — DAS PERÍCIAS E EXAMES
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Entenda o Art. 332
Os exames de sanidade mental seguem, no que couber, as regras do incidente de insanidade (Capítulo II do Título XII).
O que mais cai na prova
- Remissão ao incidente de insanidade mental.
Pegadinha comum
Dizer que o exame de sanidade mental tem regras próprias neste capítulo.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 332
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Neste capítulo
- Art. 327 Perícias em lugar sujeito à administração militar ou repartição
- Art. 328 Infração que deixa vestígios
- Art. 329 Oportunidade do exame
- Art. 330 Exame nos crimes contra a pessoa
- Art. 331 Exame pericial incompleto
- Art. 333 Autópsia
- Art. 334 Ocasião da autópsia
- Art. 335 Casos de morte violenta
- Art. 336 Fotografia de cadáver
- Art. 337 Identidade do cadáver
Mais cobrados do Código de Processo Penal Militar
- Art. 12 Medidas preliminares ao inquérito 5 questões
- Art. 3º Suprimento dos casos omissos 4 questões
- Art. 7º Exercício da polícia judiciária militar 4 questões
- Art. 1º Fontes de Direito Judiciário Militar 3 questões
- Art. 2º Interpretação literal 3 questões
- Art. 10 Modos por que pode ser iniciado 3 questões
- Art. 28 Dispensa de Inquérito 3 questões
- Art. 39 Suspeição entre adotante e adotado 3 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
