Art. 450 do Código de Processo Penal Militar
Aplicação de artigos
Aplicam-se à sessão de julgamento, no que couber, os arts. 385, 386 e seu parágrafo único, 389, 411, 412 e 413.
Decreto-Lei 1.002/1969 · LIVRO II — DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE › TÍTULO I — DO PROCESSO ORDINÁRIO › CAPÍTULO ÚNICO — DA INSTRUÇÃO CRIMINAL › Seção VII — Da sessão do julgamento e da sentença
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Entenda o Art. 450
Aplicam-se à sessão de julgamento, no que couber, os arts. 385, 386, 389, 411, 412 e 413 do CPPM.
O que mais cai na prova
- Remissão a regras gerais de sessão e instrução.
Pegadinha comum
Dizer que a sessão de julgamento tem regras exclusivas sem remissões.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 450
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Nesta seção
- Art. 440 Sentença condenatória. Requisitos
- Art. 441 Proclamação do julgamento e prisão do réu
- Art. 442 Indícios de outro crime
- Art. 443 Leitura da sentença em sessão pública e intimação
- Art. 444 Intimação do representante do Ministério Público
- Art. 445 Intimação de sentença condenatória
- Art. 446 Intimação a réu solto ou revel
- Art. 447 Certidões nos autos
- Art. 448 Lavratura de ata
- Art. 449 Efeitos da sentença condenatória
Mais cobrados do Código de Processo Penal Militar
- Art. 12 Medidas preliminares ao inquérito 5 questões
- Art. 3º Suprimento dos casos omissos 4 questões
- Art. 7º Exercício da polícia judiciária militar 4 questões
- Art. 1º Fontes de Direito Judiciário Militar 3 questões
- Art. 2º Interpretação literal 3 questões
- Art. 10 Modos por que pode ser iniciado 3 questões
- Art. 28 Dispensa de Inquérito 3 questões
- Art. 39 Suspeição entre adotante e adotado 3 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
