Art. 4º da Lei 4.737/1965
São eleitores os brasileiros maiores de 18 (dezoito) anos que se alistarem na forma da lei. (Vide art. 14 da Constituição de 1988)
Lei 4.737/1965 · PARTE PRIMEIRA — INTRODUÇÃO
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Entenda o Art. 4º
São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei. Ser eleitor depende, portanto, do alistamento.
O que mais cai na prova
- Só brasileiros são eleitores.
- A idade é maior de 18 anos.
- É preciso se alistar na forma da lei.
Pegadinha comum
A banca troca 18 por 16 anos ou dispensa o alistamento.
Na prática
Brasileira de 19 anos que ainda não se alistou não é eleitora até fazer o alistamento.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 4º
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
