Art. 129 do Código Penal Militar
1Redução
São reduzidos de metade os prazos da prescrição, quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de vinte e um anos ou maior de setenta.
Decreto-Lei 1.001/1969 · PARTE GERAL › LIVRO ÚNICO › TÍTULO VIII — DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
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Entenda o Art. 129
Os prazos de prescrição caem pela metade se o agente tinha menos de 21 anos na data do crime ou mais de 70 anos.
O que mais cai na prova
- Menor de 21 na data do fato.
- Maior de 70 (no CPM, ao tempo do crime).
Pegadinha comum
Dizer que no CPM o maior de 70 anos é considerado na data da sentença, como no CP comum.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 129
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 45 · Polícia Militar do Pará/PA 2023 — Oficial (CFO) — Conhecimentos Específicos
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- Art. 126 A prescrição da execução da pena privativa de liberdade ou da medida …
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
