Art. 40 do Código Penal Militar
Coação física ou material
Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.
Decreto-Lei 1.001/1969 · PARTE GERAL › LIVRO ÚNICO › TÍTULO II — DO CRIME
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Entenda o Art. 40
Nos crimes que violam o dever militar, o agente só pode alegar coação irresistível se for física ou material, não moral.
O que mais cai na prova
- Coação moral não exculpa crimes contra o dever militar.
- Só a coação física serve.
Pegadinha comum
Dizer que o militar que deserta sob ameaça moral é isento de pena.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 40
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Neste título
- Art. 35 Erro de direito
- Art. 36 Erro de fato
- Art. 37 Erro sobre a pessoa
- Art. 38 Não é culpado quem comete o crime:
- Art. 39 Estado de necessidade, com excludente de culpabilidade
- Art. 41 Atenuação de pena
- Art. 42 Exclusão de crime
- Art. 43 Estado de necessidade, como excludente do crime
- Art. 44 Legítima defesa
- Art. 45 Excesso culposo
Mais cobrados do Código Penal Militar
- Art. 9º Crimes militares em tempo de paz 23 questões
- Art. 187 Deserção 17 questões
- Art. 1º Princípio de legalidade 10 questões
- Art. 42 Exclusão de crime 9 questões
- Art. 5º Tempo do crime 8 questões
- Art. 190 Deserção especial 6 questões
- Art. 2º Lei supressiva de incriminação 5 questões
- Art. 55 Penas principais 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
