Art. 254 do Código Penal
Inundação
Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:
Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa, no caso de dolo, ou detenção, de seis meses a dois anos, no caso de culpa.
Decreto-Lei 2.848/1940 · PARTE ESPECIAL › TÍTULO VIII — DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA › CAPÍTULO I — DOS CRIMES DE PERIGO COMUM
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Entenda o Art. 254
Inundação: causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Pena de 3 a 6 anos de reclusão e multa (dolo) ou 6 meses a 2 anos de detenção (culpa).
O que mais cai na prova
- Crime de perigo concreto e comum.
- Penas do dolo e da culpa no próprio caput.
- Se apenas se remove obstáculo sem que haja inundação: art. 255.
- Resultado lesão ou morte: art. 258.
Pegadinha comum
Dizer que a inundação culposa não é punida.
Na prática
Abrir as comportas de uma represa, alagando um bairro.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 254
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Neste capítulo
- Art. 250 Incêndio
- Art. 251 Explosão
- Art. 252 Uso de gás tóxico ou asfixiante
- Art. 253 Fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da …
- Art. 255 Perigo de inundação
- Art. 256 Desabamento ou desmoronamento
- Art. 257 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
- Art. 258 Formas qualificadas de crime de perigo comum
- Art. 259 Difusão de doença ou praga
Mais cobrados do Código Penal
- Art. 121 Homicídio simples 68 questões
- Art. 155 Furto 51 questões
- Art. 129 Lesão corporal 47 questões
- Art. 29 Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este… 39 questões
- Art. 1º Anterioridade da lei 38 questões
- Art. 171 Estelionato 33 questões
- Art. 2º Lei penal no tempo 32 questões
- Art. 25 Legítima defesa 32 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
