Decreto-Lei 2.848/1940 · PARTE ESPECIAL › TÍTULO VIII — DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA › CAPÍTULO I — DOS CRIMES DE PERIGO COMUM
Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
Subtrair, ocultar ou inutilizar, por ocasião de incêndio, inundação, naufrágio, ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ou impedir ou dificultar serviço de tal natureza:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
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Subtrair, ocultar ou inutilizar, durante incêndio, inundação, naufrágio ou outro desastre ou calamidade, aparelho ou material destinado ao combate ao perigo, socorro ou salvamento, ou impedir ou dificultar esse serviço. Pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa.
Dizer que a subtração de extintores em dia comum, sem desastre em curso, configura o art. 257.
Durante enchente, esconder os botes de resgate da Defesa Civil.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
