Art. 171 da Constituição Federal
(Revogado).
CF/1988 · TÍTULO VII — Da Ordem Econômica e Financeira › CAPÍTULO I — Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica
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Questões de concurso sobre o Art. 171
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Neste capítulo
- Art. 170 A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na liv…
- Art. 172 A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos …
- Art. 173 Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração diret…
- Art. 174 Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado ex…
- Art. 175 Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime …
- Art. 176 As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potencia…
- Art. 177 Constituem monopólio da União:
- Art. 178 A lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e ter…
- Art. 179 A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão à…
- Art. 180 A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e …
Mais cobrados da Constituição
- Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, g… 652 questões
- Art. 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da … 290 questões
- Art. 144 A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de t… 213 questões
- Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos… 115 questões
- Art. 12 São brasileiros: 52 questões
- Art. 14 A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto… 50 questões
- Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislat… 47 questões
- Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: 45 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
