Art. 15 da Lei 8.069/1990
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Lei 8.069/1990 · PARTE GERAL › TÍTULO II — DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS › CAPÍTULO II — DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE
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Entenda o Art. 15
Crianças e adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas em desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
O que mais cai na prova
- Direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade.
- São sujeitos de direitos (não meros objetos de proteção).
- Condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Pegadinha comum
Tratar a criança como objeto de tutela, e não como sujeito de direitos.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 15
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Neste capítulo
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- Art. 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade físi…
- Art. 18 É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, po…
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
