Art. 18 da Lei 8.069/1990
1É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Lei 8.069/1990 · PARTE GERAL › TÍTULO II — DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS › CAPÍTULO II — DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 18
É dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, protegendo-os de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
O que mais cai na prova
- O dever é de todos.
- Proteção contra tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Pegadinha comum
Dizer que o dever cabe apenas aos pais e ao Estado.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 18
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 35 · Polícia Militar do Ceará/CE 2021 — 1º Tenente — Curso de Formação (2ª turma, 3º semestre)
Resolva esta questão com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaNeste capítulo
- Art. 15 A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à di…
- Art. 16 O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
- Art. 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade físi…
- Art. 18-A A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados se…
- Art. 18-B Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agen…
Mais cobrados da Lei 8.069/1990
- Art. 101 Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade … 12 questões
- Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze an… 8 questões
- Art. 112 Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode… 6 questões
- Art. 83 Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá vi… 4 questões
- Art. 104 São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às m… 4 questões
- Art. 108 A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máxi… 4 questões
- Art. 121 A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos pri… 4 questões
- Art. 41 A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direit… 3 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
