Art. 62 da Lei 8.069/1990
Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
Lei 8.069/1990 · PARTE GERAL › TÍTULO II — DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS › CAPÍTULO V — DO DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO NO TRABALHO
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Entenda o Art. 62
Aprendizagem é a formação técnico-profissional ministrada conforme as diretrizes e bases da legislação educacional.
O que mais cai na prova
- Conceito legal de aprendizagem.
- Segue a legislação de diretrizes e bases da educação.
Pegadinha comum
Confundir aprendizagem com qualquer trabalho exercido por adolescente.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 62
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
