Art. 65 da Lei 8.069/1990
Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Lei 8.069/1990 · PARTE GERAL › TÍTULO II — DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS › CAPÍTULO V — DO DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO NO TRABALHO
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Entenda o Art. 65
Ao adolescente aprendiz maior de 14 anos são assegurados direitos trabalhistas e previdenciários.
O que mais cai na prova
- Aplica-se ao aprendiz maior de 14 anos.
- Garante direitos trabalhistas e previdenciários.
Pegadinha comum
Dizer que o aprendiz não tem direitos previdenciários.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 65
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
