Art. 34 da Lei 11.340/2006
A instituição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher poderá ser acompanhada pela implantação das curadorias necessárias e do serviço de assistência judiciária.
Lei 11.340/2006 · TÍTULO VII — DISPOSIÇÕES FINAIS
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Entenda o Art. 34
A criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher pode vir acompanhada da implantação de curadorias e de serviço de assistência judiciária.
O que mais cai na prova
- Faculdade de implantar curadorias e assistência judiciária junto aos Juizados.
- Os Juizados de Violência Doméstica não se confundem com os Juizados Especiais Criminais.
Pegadinha comum
Confundir os Juizados de Violência Doméstica com os Juizados Especiais da Lei 9.099/1995.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 34
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
