Art. 75 da Lei 11.343/2006
Revogam-se a Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, e a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002.
Lei 11.343/2006 · TÍTULO VI — DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
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Entenda o Art. 75
A Lei de Drogas revogou as leis anteriores sobre o tema: a Lei 6.368/1976 e a Lei 10.409/2002.
O que mais cai na prova
- Revogou a Lei 6.368/1976 e a Lei 10.409/2002.
Pegadinha comum
Dizer que a Lei 6.368/1976 continua em vigor para o usuário.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 75
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Neste título
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
