Art. 14 da Lei 13.869/2019
3(VETADO).
Lei 13.869/2019 · CAPÍTULO VI — DOS CRIMES E DAS PENAS
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Questões de concurso sobre o Art. 14
3 questões de provas citam este artigo.
- Questão 34 · Polícia Federal 2021 — Papiloscopista Policial Federal
- Questão 18 · Polícia Civil do Estado do Acre/AC 2006 — Perito Médico Legista
- Questão 19 · Polícia Civil do Estado do Acre/AC 2006 — Perito Médico Legista
Resolva estas questões com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaNeste capítulo
- Art. 9º Decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade…
- Art. 10 Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifesta…
- Art. 12 Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autorida…
- Art. 13 Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou…
- Art. 15 Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de fu…
- Art. 16 Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por oc…
- Art. 18 Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repou…
- Art. 19 Impedir ou retardar, injustificadamente, o envio de pleito de preso à…
- Art. 20 Impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso c…
- Art. 21 Manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamen…
Mais cobrados da Lei 13.869/2019
- Art. 1º Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agent… 13 questões
- Art. 4º São efeitos da condenação: 9 questões
- Art. 2º É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente públi… 7 questões
- Art. 3º Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionad… 6 questões
- Art. 9º Decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade… 6 questões
- Art. 5º As penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de libe… 5 questões
- Art. 22 Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da v… 5 questões
- Art. 8º Faz coisa julgada em âmbito cível, assim como no administrativo-disci… 4 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
