Art. 15 da Lei 13.869/2019

Entenda o Art. 15

Crime de constranger a depor, sob ameaça de prisão, quem deve guardar segredo por função, ministério, ofício ou profissão. Também responde quem continua o interrogatório de quem decidiu ficar em silêncio ou de quem pediu advogado ou defensor, sem a presença dele. Pena: detenção de 1 a 4 anos e multa.

O que mais cai na prova

• Proteção ao sigilo profissional (padre, advogado, médico).
• Prosseguir interrogatório após o investigado invocar o silêncio é crime.
• Prosseguir sem o advogado que o interrogado escolheu ter é crime.

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.