Lei 13.869/2019 · CAPÍTULO VI — DOS CRIMES E DAS PENAS
Constranger, sob violência ou grave ameaça, funcionário ou empregado de instituição hospitalar pública ou privada a admitir para tratamento pessoa cujo óbito já tenha ocorrido, com o fim de alterar local ou momento de crime, prejudicando sua apuração:
Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
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Crime de constranger, com violência ou grave ameaça, funcionário de hospital público ou privado a admitir para tratamento pessoa já morta, para alterar o local ou o momento do crime e prejudicar sua apuração. Pena: detenção de 1 a 4 anos e multa, além da pena da violência.
Dizer que socorrer ferido em confronto ao hospital é crime. O tipo exige que a pessoa já esteja morta e que haja coação ao funcionário.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
