Lei 14.133/2021 · TÍTULO III — DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS › CAPÍTULO VI — DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS
O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.
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Este artigo estabelece a responsabilidade do contratado pela qualidade do que foi entregue à Administração Pública. Caso o objeto apresente falhas, vícios ou materiais inadequados, o contratado deve corrigir o problema por conta própria.
As bancas costumam afirmar que a Administração Pública deve arcar com os custos de reparo ou que o contratado só responde por vícios ocultos, ignorando que a responsabilidade é integral do contratado.
Uma empresa contratada para construir um muro público utiliza cimento de baixa qualidade que racha em uma semana; a empresa deve demolir e reconstruir o muro às suas próprias custas.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
