Art. 47 da Lei 9.099/1995
(VETADO)
Lei 9.099/1995 · CAPÍTULO II — DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS › Seção XII — Da sentença
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Questões de concurso sobre o Art. 47
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Nesta seção
- Art. 38 A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve re…
- Art. 39 É ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada esta…
- Art. 40 O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e i…
- Art. 41 Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitr…
- Art. 42 O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência d…
- Art. 43 O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efei…
- Art. 44 As partes poderão requerer a transcrição da gravação da fita magnétic…
- Art. 45 As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento.
- Art. 46 O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indic…
Mais cobrados da Lei 9.099/1995
- Art. 61 Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os e… 17 questões
- Art. 69 A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará te… 16 questões
- Art. 76 Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública i… 16 questões
- Art. 89 Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um a… 9 questões
- Art. 74 A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pe… 5 questões
- Art. 88 Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, depender… 5 questões
- Art. 77 Na ação penal de iniciativa pública, quando não houver aplicação de p… 4 questões
- Art. 65 Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidad… 3 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
