Art. 11 da Lei 9.605/1998
A suspensão de atividades será aplicada quando estas não estiverem obedecendo às prescrições legais.
Lei 9.605/1998 · CAPÍTULO II — DA APLICAÇÃO DA PENA
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Entenda o Art. 11
A suspensão de atividades é aplicada quando elas não obedecem às prescrições legais.
O que mais cai na prova
- Pena restritiva de direitos.
- Cabe quando a atividade descumpre a lei.
Pegadinha comum
Dizer que a suspensão depende de dano efetivo.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 11
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
