Lei 9.605/1998 · CAPÍTULO II — DA APLICAÇÃO DA PENA
Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;
II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;
III - a situação econômica do infrator, no caso de multa.
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Para impor e graduar a penalidade, a autoridade considera a gravidade do fato (motivos e consequências para a saúde e o meio ambiente), os antecedentes do infrator em matéria ambiental e, para a multa, sua situação econômica.
Dizer que a situação econômica pesa em todas as penas, não só na multa.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
