Art. 298 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Em cada período de 3 (três) horas consecutivas de trabalho, será obrigatória uma pausa de 15 (quinze) minutos para repouso, a qual será computada na duração normal de trabalho efetivo.
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO III — DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO › CAPÍTULO I — DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO › Seção X — Do Trabalho em Minas de Subsolo
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Entenda o Art. 298
A cada 3 horas consecutivas de trabalho no subsolo é obrigatória pausa de 15 minutos, contada na duração normal do trabalho efetivo.
O que mais cai na prova
- Pausa de 15 minutos a cada período de 3 horas consecutivas.
- A pausa é obrigatória.
- É computada na duração normal de trabalho efetivo.
Pegadinha comum
Dizer que a pausa não é computada na jornada ou trocar 3 horas por 4.
Na prática
Mineiro trabalha 3 horas e descansa 15 minutos, que seguem contando como jornada.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 298
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
