Art. 293 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
A duração normal do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo não excederá de 6 (seis) horas diárias ou de 36 (trinta e seis) semanais.
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO III — DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO › CAPÍTULO I — DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO › Seção X — Do Trabalho em Minas de Subsolo
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Entenda o Art. 293
Empregados em minas no subsolo têm duração normal de trabalho efetivo de até 6 horas diárias ou 36 semanais.
O que mais cai na prova
- Limite de 6 horas diárias.
- Limite de 36 horas semanais.
- Vale para trabalho efetivo no subsolo.
Pegadinha comum
Trocar para 8 horas diárias e 44 semanais.
Na prática
Mineiro de subsolo cumpre 6 horas por dia, 6 dias por semana, totalizando 36 horas.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 293
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
