Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO III — DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO › CAPÍTULO I — DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO › Seção X — Do Trabalho em Minas de Subsolo

Art. 301 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

O trabalho no subsolo somente será permitido a homens, com idade compreendida entre 21 (vinte e um) e 50 (cinqüenta) anos, assegurada a transferência para a superfície nos termos previstos no artigo anterior.

Entenda o Art. 301

O trabalho no subsolo só é permitido a homens com idade entre 21 e 50 anos, com direito à transferência para a superfície nos termos do artigo anterior.

O que mais cai na prova

Somente homens.
Idade entre 21 e 50 anos.
Fica assegurada a transferência para a superfície.

Pegadinha comum

Trocar as idades limite ou dizer que mulheres podem trabalhar no subsolo conforme o texto.

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.

Questões de concurso sobre o Art. 301

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Mais cobrados do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.